Termos e Condições
1. Aceitação destes Termos
Ao baixar, instalar ou usar o Mitmi (“o App”, “o Serviço”), você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não use o App.
2. O que é o Mitmi
O Mitmi é um aplicativo de chamadas de vídeo independente e não comercial, criado para televisores e dispositivos conectados à TV. Ele permite registrar um @usuário único e fazer chamadas de vídeo e de voz ponto a ponto com outros usuários do Mitmi.
3. Requisitos de idade
Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Mitmi. Ao usar o App, você confirma que atende a esse requisito.
4. Seu @usuário e sua conta
Seu @usuário é sua identidade no Mitmi. Ele fica vinculado aos dispositivos em que você o registra; não há senha. Você é responsável por guardar com segurança o arquivo de backup criptografado do seu perfil, caso decida exportar um, e por tudo o que for feito com seu @usuário em um dispositivo que você controla. Revogar um dispositivo (Configurações > Dispositivos) apenas desconecta esse dispositivo. Se você revogar seu último dispositivo, seu @usuário fica reservado no servidor por 6 meses para evitar abusos e falsificação de identidade e, depois, é excluído, e a partir daí qualquer pessoa poderá registrá-lo; durante esse período, ele não pode ser recuperado, nem mesmo com um backup.
Para adicionar um dispositivo realmente diferente ao seu @usuário, use Adicionar dispositivo (Configurações > Dispositivos) em um dispositivo já registrado: você recebe um código curto, válido por um minuto, para digitar no novo dispositivo enquanto os dois estiverem on-line. Se isso não for possível, um arquivo de backup exportado pode ser usado no lugar. Ele sempre funciona para recuperar seu @usuário no mesmo dispositivo físico de onde foi exportado (depois de reinstalar o App ou redefinir esse dispositivo) e, além disso, pode ser importado em um dispositivo realmente diferente, mas apenas uma vez, e somente se o dispositivo que o exportou tiver concluído a verificação de segurança descrita na Política de Privacidade. Guardar esse backup com segurança, ou manter pelo menos um dispositivo registrado para gerar um código de pareamento, é o que garante que você possa continuar usando seu @usuário.
5. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Mitmi para assediar, ameaçar ou abusar de outros usuários; para se passar por outra pessoa ou entidade; para tentar interromper ou sobrecarregar o Serviço ou sua infraestrutura, ou obter acesso não autorizado a eles; nem para usar o App para qualquer finalidade ilegal.
6. Seu conteúdo
Qualquer imagem de avatar ou outra informação de perfil que você fornecer continua sendo sua. Ao definir um avatar, você permite que ele seja mostrado a outros usuários do Mitmi nas condições descritas na Política de Privacidade (por exemplo, seu avatar só é mostrado a alguém depois que vocês dois salvaram o @usuário um do outro e estão on-line ao mesmo tempo).
7. Qualidade das chamadas e infraestrutura de terceiros
As chamadas do Mitmi são transmitidas diretamente entre os dispositivos sempre que possível. Quando uma conexão direta não é possível, o App pode retransmitir sua chamada criptografada por um servidor TURN de terceiros que você mesmo configura em Configurações (ExpressTURN, Metered.ca, Turnix.io ou seu próprio servidor auto-hospedado); o Mitmi não vem com nenhum servidor de retransmissão funcional configurado por padrão. O servidor do Mitmi e os serviços STUN públicos que o App usa por padrão também são fornecidos por terceiros. O Mitmi não controla a disponibilidade nem o desempenho desses serviços de terceiros, nem da sua própria rede ou do seu hardware, e não pode garantir um serviço ininterrupto ou livre de falhas.
8. Ausência de garantia
O Mitmi é fornecido “no estado em que se encontra” e gratuitamente, sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, a adequação a uma finalidade específica ou a disponibilidade ininterrupta.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Mitmi e seu desenvolvedor não se responsabilizam por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do App.
10. Alterações no App ou nestes Termos
O Mitmi está em desenvolvimento ativo e independente. Os recursos, estes Termos e o próprio Serviço podem mudar a qualquer momento. Continuar usando o App após uma alteração significa que você aceita os Termos atualizados.
11. Encerramento
Você pode parar de usar o Mitmi a qualquer momento e pode revogar, pelo próprio App, qualquer dispositivo registrado com seu @usuário (Configurações > Dispositivos), o que desconecta esse dispositivo imediatamente e remove o registro dele do servidor. Seu @usuário nunca é liberado automaticamente por inatividade. Se você revogar seu último dispositivo, seu @usuário fica reservado no servidor por 6 meses para evitar abusos e falsificação de identidade e, depois, é excluído, e a partir daí qualquer pessoa poderá registrá-lo; durante esse período, ele não pode ser liberado pelo App nem recuperado.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para mitmi-app@outlook.com.